Este é o nosso espaço semanal para esclarecer dúvidas de empresários e trabalhadores.
Você cumpre a legislação trabalhista?
Triste informar que em 2021, médias, pequenas e microempresas, em sua quase totalidade, desconhecem a lei que trata da segurança e saúde do trabalhador!
Triste!
Mais ainda, nestas empresas, as que tem alguma noção sobre a lei, entendem que ter UM DOCUMENTO chamado PPRA e outro chamado PCMSO é suficiente!
Nestas, de fato somente existe o PAPEL, não se verifica nenhuma atitude em defesa da segurança e saúde do trabalhador!
Este é o cenário, e a pergunta é:
O que o governo faz para divulgar a OBRIGATORIEDADE de cumprimento das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde?
Outra pergunta:
O que o governo faz para fiscalizar as empresas, no sentido de cumprir as Normas Regulamentadoras?
Objetivamente, o governo nada faz.
Por não cumprir está regulamentação, médios, pequenos e microempresários somente descobrem a lei em uma situação, quando funcionários entram na justiça do trabalho pedindo insalubridade e periculosidade!
Neste momento nada mais há o que fazer, apenas pagar as indenizações e passar a fazer o que a Lei EXIGE desde o ano de 1978!
Pasmem!
Eu sou Nilton Barreiro, engenheiro de segurança da qualityconsulta.com.br.
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