Este é o nosso espaço semanal para esclarecer dúvidas de empresários e trabalhadores.

Sua empresa transporta produtos classificados como explosivos?

São explosivos que estão prontos para explodir ou são explosivos que não explodem?

Confuso?

Vamos explicar, nenhum explosivo PRONTO para explodir pode ser transportado em território nacional.

A legislação para transporte de produtos perigosos impede que isto ocorra.

Somente explosivos que atendam as exigências de segurança podem ser transportados, sendo que estes são os sinalizados com PLACAS indicando o RISCO e o NÚMERO ONU.

Estas placas são facilmente identificadas nos caminhões que visualizamos nas ruas.

Pela legislação, não recebe placa de risco e número ONU as substâncias explosivas que:

Primeiro:
Forem demasiadamente perigosas para serem transportadas;

Segundo:
Em caso de ignição acidental ou involuntária provoquem reações FORA DA EMBALAGEM;

Terceiro:
Se não contiver dois ou mais dispositivos de segurança como redundância.

Ou seja, se o explosivo transportado possuir propriedades PRÓPRIAS para explodir, a legislação não libera o transporte, devendo os interessados entrar com pedido de licença especial.

Em resumo, se o explosivo oferecer RISCO ACENTUADO para a população, ele não pode ser transportado.

Portanto, se você verificar um caminhão com placas de sinalização indicando explosivos, entenda que aquele transporte é seguro, duvide dos caminhões não sinalizados, nunca se sabe que cargas estão transportando.

Neste raciocínio, temos que o adicional de periculosidade seja pago quando o trabalhador fica exposto a RISCO ACENTUADO, como a legislação garante que os explosivos AUTORIZADOS não oferecem RISCO ACENTUADO, não há o que discutir sobre pagamento de periculosidade.

Fazemos aqui um alerta, se perícias atestam presença de RISCO ACENTUADO por explosivos autorizados pela Legislação, ou os Legisladores são IRRESPONSÁVEIS ou os Laudos Periciais estão equivocados.

Ninguém pode ser PUNIDO por cumprir a lei.

Eu sou Nilton Barreiro, engenheiro de segurança da qualityconsulta.com.br.

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